1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E DO ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS

Empresa: Teorias Aventureiras - Lda. (adiante “Dolce Travel”)

Sede: Bairro do Serradão Nº15, 7480-110 Avis

NIPC: 516027549

Telefone: +351 936 891 564*

E-mail: dpo@dolcetravel.pt

Encarregado da Proteção de Dados: dpo@dolcetravel.pt

*Chamada para rede móvel nacional

2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais são considerados "dados pessoais" qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos.

A Dolce Travel, cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas nos termos da LPDP e do RGPD.

A Dolce Travel, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela Dolce Travel entidade responsável pelo correspondente ficheiro.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais solicitados serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

1. Cumprimento de obrigações legais;
2. Prestação de serviços relacionados com o mercado de viagens de negócios e lazer;
3. Envio de Informações e alertas de Viagem, caso o titular dos dados tenha autorizado o tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade; estas comunicações pretendem informar sobre temas importantes, tais como alertas de greves, avisos de mau tempo e outros Incidentes, perturbações nos aeroportos e outras informações que consideramos valiosas para a salvaguarda das viagens dos clientes.
4. Marketing ou divulgação de ofertas de bens ou serviços da Dolce Travel , caso o titular dos dados tenha autorizado o tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade. Estas comunicações pretendem dar-lhe a conhecer novidades, promoções, campanhas e outras oportunidades de que poderá beneficiar.
5. Envio de inquéritos de satisfação, caso o titular dos dados tenha autorizado o tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade.

4. CESSÃO DE DADOS PESSOAIS

A Dolce Travel, poderá revelar a informação dos utilizadores a terceiros unicamente com o propósito de completar a reserva solicitada e por razões administrativas nos termos da legislação em vigor para concretização de viagens / serviço para determinados países.

Qualquer dado recolhido será transmitido, em conformidade com o estabelecido na legislação em matéria de proteção de dados vigente, às entidades envolvidas para contratar os serviços requeridos na medida do absolutamente necessário para a concretização da reserva / serviço pretendido e para cumprimento da legislação dos Países de destino.

Além disso, o Titular consentirá expressamente que os dados pessoais possam ser cedidos a:

1. Autoridades nacionais e internacionais competentes em matéria de turismo, terrorismo ou delitos que atentem contra os direitos humanos;
2. Qualquer entidade jurídica filial ou participada pela Dolce Travel, ou à empresa que tenha prestado o serviço contratado (hotéis, empresa de transporte aquático, terrestre, ferroviário, aéreo, aluguer, etc.), para que os utilizem com a finalidade de uma correta prestação de cada serviço solicitado pelo Titular.

O Titular dos dados garante que a informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e atualizada, e é responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa ser causado como resultado da violação dessa obrigação. No caso de os dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o Titular garante que informou o referido terceiro dos aspetos contidos neste documento e obteve a sua autorização para fornecer os seus dados à Dolce Travel, para os fins indicados.

5. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A Dolce Travel, declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

Os dados pessoais obtidos são incorporados numa aplicação informática propriedade da Dolce Travel. O acesso à informação em arquivo por parte dos colaboradores da Dolce Travel, somente é possível com a inserção de senhas de acesso ficando o registo documentado. A alteração a dados existentes nos arquivos é possível ficando um registo da data e do código de utilizador responsável pela alteração

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.

A Dolce Travel, está dotada de infraestruturas técnicas de controlo periférico, nomeadamente por firewalls de rede, circuitos privados e VPN’s que respeitam os requisitos de segurança. Os servidores informáticos encontram-se alojados num operador de datacenter’s o qual efetua um serviço de proteção de informação digital dos servidores alojados. O serviço engloba o backup de ficheiros (cópia de segurança), a sua conservação de acordo com a política definida e o restore a pedido da Dolce Travel.

Por questões de segurança aplicáveis a certos países é obrigatória a colocação nas reservas de voos da informação referente a dados como nome, número de passaporte, sexo, idade, nacionalidade. Essa informação contida na reserva poderá, nos termos da legislação aplicável, ser consultada pelas autoridades alfandegárias dos países de origem ou destino.

A Dolce Travel, acedendo a qualquer dado pessoal, compromete-se a:

Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;

Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;

Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

6. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS

Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais.

Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.

De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da Dolce Travel, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para o seguinte endereço: protecaodedados@dolcetravel.pt, ou através do link habilitado para esse propósito nas próprias comunicações.

7. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por escrito por qualquer dos seguintes meios, incluindo, em qualquer caso, uma cópia de um documento comprovativo da sua identidade e especificando o direito ou direitos que deseja exercer.

Correio: Bairro do Serradão Nº15, 7480-110 Avis

E-mail: dpo@dolcetravel.pt

Além disso, e mesmo estando registado no site o utilizador poderá decidir não receber informação nossa, seja a newsletter seja de outro género, escolhendo a opção apropriada nessa mesma página "dados pessoais".

8. AUTORIDADE DE CONTROLO

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt